Cresce número de ações de assédio moral na JT

Lula quer um petista numa das vagas do STF

Suspensa a quebra de sigilos de empresa determinada pela CPMI dos Correios

Suspensa terceira fase do concurso para juiz do Trabalho no Amazonas

Faculdade quer autorização para abrir curso de Direito

Verba de representação paga aos magistrados deve incidir apenas sobre vencimento básico

Dirceu recorrerá ao STF contra Conselho de Ética

Liminar liberta militar envolvido no caso de Eldorado de Carajás

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

Cédula Rural. Limite da taxa de juros.

Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

Receptação. Alegação de negativa de autoria. Questão não examinada pelo Tribunal a quo.

Habeas corpus. Pedido analisado no julgamento de recurso ordinário. Perda do objeto.

Presidente do STJ viaja a Minas Gerais para escolha de futura sede de vara federal

Liminar suspende lei do Rio de Janeiro sobre compensação de ICMS

Suspensa, hoje (19/1), a Lei 4.482/04, sancionada pelo governo do Rio de Janeiro, que estabelece critérios para a compensação do ICMS relativo a operações de exportação no âmbito do Estado.

Juiz de Paz pode intermediar pequenas causas nas comunidades brasileiras

1824, a primeira Constituição brasileira. A Constituição da Mandioca

A Constituição do Império do Brasil de 1824 foi de grande importância para a consolidação da independência do país e no provimento da unidade nacional. Afirmou-se, ainda, como flexível, moderada, liberal e prudente. Previu genericamente os direitos civis, políticos, a liberdade, a legalidade além da irretroatividade e o voto censitário e indireto.

Carta rogatória. Agravo regimental. Julgamento plenário suspenso devido a pedido de vista. Advento da Emenda Constitucional 45, de 08.12.04

Contribuição social. INCRA. Art. 6º, § 4º, da Lei nº 2.613/55. Exigibilidade. Matéria pacificada na primeira seção.